O deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) anunciou nesta quinta-feira (7) a decisão de renunciar à presidência da Câmara, cargo do qual ele estava afastado desde maio, por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que o suspendeu do exercício do mandato. Ele não renunciou ao mandato.
Cunha leu, com a voz embargada e lágrimas nos olhos, uma carta de renúncia no Salão Nobre da Câmara. Ele estava acompanhado dos deputados Carlos Marun (PMDB-MS) e João Carlos Bacelar (PR-BA).
"Resolvi ceder aos apelos generalizados dos meus apoiadores. É público e notório que a Casa [Câmara] está acéfala, fruto de uma interinidade bizarra que não condiz com o que país espera de um novo tempo após o afastamento da presidente da República. Somente minha renúncia poderá pôr fim a esta instabilidade sem prazo. A Câmara não suportará esperar indefinidamente", disse o deputado.
O deputado demonstrou emoção ao falar das acusações contra sua mulher e filha, também investigadas pelo uso de contas na Suíça suspeitas de terem recebido propina do esquema de corrupção na Petrobras.
Segundo Cunha, seus opositores utilizaram as suspeitas contra sua família "de forma cruel e desumana, visando me atingir", disse. A mulher dele, Cláudia Cruz, se tornou ré num processo criminal sobre as contas suíças aberto pelo juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na 13ª Vara Federal de Curitiba.
O deputado voltou a afirmar inocência nas acusações contra ele. "Quero reiterar que comprovarei minha inocência nesses inquéritos. Reafirmo que não recebi qualquer vantagem indevida de quem quer que seja", disse.
No pronunciamento, Cunha fez uma breve retrospectiva de seu mandato na Presidência da Câmara e ressaltou sua decisão de ter aberto o processo de impeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff.
"Tenho a consciência tranquila, não só da minha inocência, mas de ter contribuído para que meu país se tornasse livre do governo criminoso do PT", afirmou.
Importantes líderes do PMDB, além do próprio Cunha, também são investigados pela Lava Jato.
Importantes líderes do PMDB, além do próprio Cunha, também são investigados pela Lava Jato.
Dizendo-se "perseguido", Cunha afirmou que sua decisão de abrir o processo de impeachment foi um dos motivos que levou a Procuradoria-Geral da República e o STF a determinarem seu afastamento.
A leitura da carta de renúncia durou menos de dez minutos. Ele encerrou dizendo "que Deus abençoe essa nação".
Com a renúncia à presidência, a Câmara tem até cinco sessões para eleger o sucessor de Cunha, que terá uma "gestão tampão" até 1º de fevereiro de 2017. Atualmente, a Câmara é presidida interinamente por Waldir Maranhão (PP-MA),criticado por frequentemente recuar em suas decisões.
Apesar de não ter renunciado ao mandato, Cunha continua afastado de suas atividades como deputado por decisão do STF.
A renúncia ocorre dias antes de a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) votar recurso do peemedebista contra pedido de cassação de seu mandato aprovado pelo Conselho de Ética.
Ao deixar o cargo, deputados avaliam que Cunha espera conseguir conquistar apoio na CCJ e no plenário para salvar seu mandato
O processo no Conselho de Ética também acusa o deputado de ter mentido à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Petrobras, em março de 2015, quando disse não possuir contas no exterior. Posteriormente, a Procuradoria-Geral da República confirmou a existência de contas na Suíça ligadas a Cunha e seus familiares. O deputado diz não possuir contas bancárias, mas trusts, um tipo de investimento para o qual não seria exigida à declaração à Receita Federal.
O processo chega à sua reta final como o mais longo que já tramitou no Conselho de Ética da Câmara. A representação foi entregue em outubro de 2015, mas seu andamento tem sofrido atrasos devido a expedientes de aliados, acusados, por deputados que querem a cassação do peemedebista, de promoverem "manobras" para beneficiar Cunha e adiar o desfecho do caso.
O deputado e seu advogado de defesa no conselho, Marcelo Nobre, têm negado veementemente a realização de "manobras" e dizem se valer apenas do direito de defesa do deputado.
O advogado de Cunha no processo, Marcelo Nobre, afirmou que o parecer de Rogério não apresentou provas da existência de contas na Suíça em nome do peemedebista. A defesa alega que trusts não são contas bancárias, mas um tipo de investimento em que os bens são administrados por terceiros e para o qual não é exigido sua declaração à Receita Federal.
"Sabe porque o parecer tem 90 páginas? Porque não tem prova. Porque a prova caberia em uma linha. Cadê o número da conta do banco? Não existe. Eu não preciso de 90 páginas, eu preciso de uma linha com o número da conta, o nome do banco e o nome de meu cliente", disse Nobre. "Condenar sem provas é linchamento. Espero que todos nós aqui nunca passemos por uma acusação sem prova, e muito pior, uma condenação sem prova", afirmou o advogado.
Molon (Rede-RJ) ironizou a afirmação do advogado de Cunha. "Parece que só o advogado do representado não viu a conta. Se não há conta, será que Banco Central multou o deputado Eduardo Conta por que ele não tem conta?", disse Molon.
Nesta terça-feira, o Conselho de Ética recebeu documentação do Banco Central sobre a multa de R$ 1 milhão aplicada contra Cunha por manter recursos não declarados no exterior.
Outras denúncias contra Cunha
Além das acusações que enfrenta no Conselho de Ética, Cunha se tornou réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no STF e é alvo de pelo menos outras duas denúncias e de um inquérito no STF. Segundo o "Estadão Conteúdo", o número de denúncias contra Cunha no STF, em maio, era de oito.
Em uma das ações, que deve ser julgada no dia 23, a Procuradoria-Geral da República acusa Cunha de ter abastecido contas secretas na Suíça com dinheiro de propina do esquema da Petrobras. Caso aceita a denúncia e torne o deputado réu num segundo processo, esta seria a primeira manifestação do STF sobre as contas suíças de Cunha.
A terceira denúncia da Procuradoria acusa o peemedebista de ter solicitado e recebido propina do consórcio formado por Odebrecht, OAS e Carioca Christiani Nielsen Engenharia –que atuava na obra do Porto Maravilha– no montante de cerca de R$ 52 milhões.
A mulher do deputado, Cláudia Cruz, se tornou ré pelos crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas, após o juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, aceitar denúncia do Ministério Público Federal que também trata do uso das contas suíças pela mulher do deputado.
Há ainda um inquérito contra Cunha no STF em que ele é acusado de recebimento de propina de Furnas.
Cunha nega irregularidades em todos os casos e só é réu no primeiro deles. Nos outros, o STF ainda precisa julgar se aceita o pedido da PGR.
