As eleições municipais de 2024 trarão diversas alterações nas regras que regem o processo eleitoral no Brasil. Essas mudanças afetam não apenas os partidos e candidatos, mas também você, eleitor. É essencial estar informado sobre essas alterações para entender como elas podem impactar sua participação nas eleições. Vamos explorar as dez principais mudanças que você deve ficar atento.
1. Criação das Federações Partidárias
A primeira e mais complexa mudança é a implementação das federações partidárias. Essa será a primeira eleição municipal após a criação desse novo mecanismo, que permite que dois ou mais partidos se unam para disputar as eleições como se fossem um único partido. Ao contrário das coligações, que podem ser formadas apenas para um pleito específico, as federações devem permanecer unidas por um período mínimo de quatro anos.
Isso significa que, se um partido já estava federado em 2022, ele continuará nessa federação em 2024. Exemplos de federações incluem o trio PT, PCdoB e PV, além das duplas PSOL e Rede, e PSDB e Cidadania.
2. Limite de Candidatos por Chapa
A segunda mudança significativa é a redução do número máximo de candidatos que um partido ou federação pode apresentar. O novo limite é igual ao total de vagas na câmara de vereadores do município, mais um. Para esclarecer, se uma câmara possui 11 cadeiras, a chapa pode ter até 12 candidatos. Se a câmara tem 15 cadeiras, a chapa poderá ter 16 candidatos. Essa mudança simplifica o entendimento e a contagem dos candidatos por chapa.
3. Distribuição de Recursos e Tempo de Propaganda
A terceira mudança determina que os partidos devem distribuir os recursos de campanha e o tempo de propaganda no rádio e na TV de forma proporcional à quantidade de homens e mulheres na chapa. Essa regra também se aplica aos candidatos que se declaram negros. Por exemplo, se uma chapa possui 40% de candidatos negros, esse grupo deve receber 40% do financiamento e do tempo de propaganda. Essa medida visa promover maior igualdade de gênero e raça nas candidaturas.
4. Financiamento de Campanha por Pessoas Físicas
O financiamento de campanha por pessoas físicas já existia, mas agora ficou mais acessível. Os eleitores podem contribuir com os candidatos através de PIX, facilitando o apoio financeiro. Contudo, é importante ressaltar que as doações de empresas continuam proibidas, limitando as contribuições apenas a indivíduos.
5. Participação de Artistas em Eventos de Arrecadação
Com a quinta mudança, artistas podem participar de eventos para arrecadar dinheiro para campanhas eleitorais, desde que não recebam pagamento por isso. No entanto, eventos como shows e festas públicas para promover candidatos continuam proibidos, limitando a forma como a arrecadação pode ser feita.
6. Exposição de Preferências Políticas por Artistas e Influenciadores
A sexta mudança permite que artistas e influenciadores expressem suas preferências políticas em shows, apresentações e nas redes sociais, desde que essa manifestação seja voluntária e não envolva pagamento. Isso abre espaço para que figuras públicas possam apoiar candidatos e causas de maneira mais aberta.
7. Transporte Público Gratuito no Dia da Eleição
Uma nova exigência é que estados e municípios ofereçam transporte público gratuito aos eleitores no dia da eleição. O número de viagens deve ser equivalente ao de dias úteis, e não pode haver propaganda eleitoral durante esse transporte. Essa medida visa facilitar a locomoção dos eleitores até os locais de votação.
8. Identidade de Gênero dos Candidatos
Os candidatos agora são obrigados a informar sua identidade de gênero ao se registrarem. Eles devem declarar se são trans ou cisgêneros. Porém, a informação sobre a sexualidade, como se são heterossexuais ou homossexuais, é opcional, permitindo que cada candidato decida se quer compartilhar esse dado.
9. Proibição do Uso de Deepfakes
A nona mudança proíbe o uso de deepfakes em campanhas eleitorais. Essa medida foi adotada para combater a desinformação e a disseminação de conteúdos falsos. Deepfakes são vídeos gerados por inteligência artificial que podem distorcer a imagem e a voz de uma pessoa. Além disso, o uso de robôs e avatares na comunicação da campanha também ficará restrito. É permitido usar inteligência artificial para criar materiais, mas deve haver identificação clara desse conteúdo.
10. Lives como Ato de Campanha Eleitoral
Por fim, a última mudança estabelece que transmissões ao vivo (lives) agora são consideradas atos de campanha eleitoral. Há restrições para o uso de residências oficiais para a realização dessas transmissões. Isso visa garantir que as campanhas sejam conduzidas de maneira transparente e dentro das novas regras eleitorais.
Essas dez mudanças nas regras eleitorais visam modernizar o processo e torná-lo mais justo e transparente. Com a criação das federações partidárias, a distribuição proporcional de recursos e a proibição de deepfakes, espera-se que as eleições de 2024 sejam mais equitativas e representativas. É essencial que todos os eleitores estejam atentos a essas alterações e participem ativamente do processo eleitoral, garantindo que suas vozes sejam ouvidas.
O que você achou dessas mudanças? Como elas podem impactar sua experiência como eleitor? Deixe suas opiniões nos comentários e fique atento para mais informações sobre as eleições de 2024.
