O presidente Jair Bolsonaro (PL) editou, nesta quarta-feira (23/2), um decreto que cria o chamado “RG único” – a nova carteira de identidade nacional. O ato, que será publicado em Diário Oficial da União (DOU), passará a vigorar em 1º de março deste ano. Na prática, a nova carteira – que estará disponível no formato físico e digital – define a inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como número único de identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos. A medida deverá ser adotada como padrão de identificação em todo o país de maneira obrigatória até 6 de março de 2023.
De acordo com o governo, o documento deve simplificar os serviços públicos ao cidadão e coibir fraudes. Atualmente, uma mesma pessoa pode ter um número de RG em cada um dos estados do país, o que gera o risco de, por exemplo, um benefício ser concedido mais de uma vez para o mesmo cidadão. Além disso, também será possível autenticar a nova carteira de identidade por meio de um QR Code, ainda que sem conexão à internet. Segundo o governo, o documento também poderá ser usado em viagens nacionais e internacionais, já que terá o código MRZ – o mesmo presente no passaporte.
O número do CPF deverá constar nos cadastros e nos documentos de órgãos públicos, no registro civil ou nos conselhos profissional, entre os quais:
Certidões de nascimento, casamento e de óbito;
Cartão Nacional de Saúde;
Título de Eleitor;
Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
Carteira Nacional de Habilitação;
Certificado militar;
Documento Nacional de Identificação; e
Número de Identificação do Trabalhador.
Além disso, ainda poderão constar na nova carteira:
indicativos para pessoas com necessidades especiais; e
Código Internacional de Doenças (CID).
O “RG único” poderá ser acessado pelas plataformas do governo, como o aplicativo Gov.br. A ideia do Executivo é que a impressão do atual documento de identidade seja descontinuada em até 10 anos.
Para emitir o novo modelo, o cidadão terá de procurar as secretarias de Segurança Pública estaduais, como já é feito atualmente, uma vez que elas são responsáveis pelos registros. A emissão do documento será gratuita. Ao receberem o pedido do cidadão, as respectivas secretarias validarão a identificação pela plataforma do governo federal, o Gov.br. No momento em que receberem o documento em papel ou em policarbonato (plástico), as pessoas poderão acessá-lo também pelo aplicativo.
Quem tem o RG nos moldes atuais poderá usá-lo por até 10 anos. Depois, precisará migrar para o novo formato. Idosos com mais de 60 anos não precisarão migrar para o novo modelo, podendo usar o padrão atual por tempo indeterminado.
