 |
| foto: CBN |
A "Carta às Brasileiras e aos Brasileiros em Defesa do Estado Democrático de Direito", elaborada pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), no Pátio das Arcadas, Largo São Francisco, no coração de No final da sessão, houve manifestações públicas contra o presidente Jair Bolsonaro (PL).
 |
| foto: redes sociais |
A sede da faculdade sediou o "Manifesto em Defesa da Democracia e do Estado Democrático de Direito Sempre", com a participação de advogados, políticos, movimentos sociais, organizações e representantes da sociedade civil. Além da carta da USP, havia também o manifesto "Em Defesa da Democracia e da Justiça", organizado pela Federação das Indústrias do Estado de S. Paulo (Fiesp) e com 107 assinaturas O evento também contou com entidades.
Com mais de 900 mil assinaturas, o documento elaborado pela Faculdade de Direito da USP incluía professores, alunos, ex-ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), banqueiros, candidatos à presidência e membros da sociedade civil. Caio Junqueira, analista da CNN, revelou o texto pela primeira vez em julho.
Eunice de Jesus Prudente, professora da Faculdade de Direito da USP; Maria Paula Dallari, professora da Faculdade de Direito da USP; Flavio Bierrenbach, ex-ministro do Superior Tribunal Militar (STM); e Ana Elisa Bechara, vice-diretora da Faculdade de Direito da USP, foram escolhidas para a leitura da carta.
O evento teve início às 10h. O professor Carlos Gilberto Carlotti Júnior, reitor da USP, presidiu a abertura da solenidade. “Aqueles "Aqueles que rejeitam e se opõem à democracia não protegem o conhecimento", afirmou em seu discurso. Às 11h10, José Carlos Dias, ex-ministro da Justiça e presidente da Comissão de Arns, leu o manifesto da Fiesp na sala da nobreza da faculdade.
Além do público dentro da universidade, movimentos sociais e manifestantes se reuniram do lado de fora do Largo San Francisco para assistir ao evento pela televisão. Após a leitura da carta, o público começou a gritar "Fora, Bolsonaro!"
Na manhã de sexta-feira, a Faculdade de Direito da USP reuniu mais de 920 milhões de assinaturas em uma carta. Representantes de organizações como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a União Nacional dos Estudantes (UNE), a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), o Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST), o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Associação Brasileira de Imprensa.
 |
| imagem do clipe publicado na internet |
Ao reunir diversas organizações e movimentos, os organizadores do evento buscaram proporcionar um ambiente representativo e apartidário. A equipe por trás da cerimônia foi liderada pelas diretoras e dramaturgas Bia Lessa e Daniela Thomas. Na quinta-feira (10), os organizadores divulgaram um vídeo em que artistas como Fernanda Montenegro, Anitta, Daniela Mercury e Caetano Veloso lêem a carta. O objetivo da iniciativa era angariar mais apoios para superar a marca de um milhão de assinaturas.
A carta foi inspirada em um texto de 1977.
O manifesto de 2022 foi inspirado em um documento de 1977, que também foi escrito no Largo São Francisco e debatido em 11 de agosto de 1977. A universidade comemora a data como um aniversário: em 11 de agosto de 1827, a lei que instituiu a primeira cursos jurídicos foi passado em São Paulo e Olinda. O centro acadêmico também foi renomeado 11 de agosto.
Mas o principal motivo da carta foi escrito durante a ditadura militar.
Leia a íntegra da carta “Em defesa da Democracia e da Justiça”, da Fiesp
No ano do bicentenário da Independência, reiteramos nosso compromisso inarredável com a soberania do povo brasileiro expressa pelo voto e exercida em conformidade com a Constituição.
Quando do transcurso do centenário, os modernistas lançaram, com a Semana de 22, um movimento cultural que, apontando caminhos para uma arte com características brasileiras, ajudou a moldar uma identidade genuinamente nacional.
Hoje, mais uma vez, somos instigados a identificar caminhos que consolidem nossa jornada em direção à vontade de nossa gente, que é a independência suprema que uma nação pode alcançar.
A estabilidade democrática, o respeito ao Estado de Direito e o desenvolvimento são condições indispensáveis para o Brasil superar os seus principais desafios. Esse é o sentido maior do 7 de Setembro neste ano.
Nossa democracia tem dado provas seguidas de robustez. Em menos de quatro décadas, enfrentou crises profundas, tanto econômicas, com períodos de recessão e hiperinflação, quanto políticas, superando essas mazelas pela força de nossas instituições.
Elas foram sólidas o suficiente para garantir a execução de governos de diferentes espectros políticos. Sem se abalarem com as litanias dos que ultrapassam os limites razoáveis das críticas construtivas, são as nossas instituições que continuam garantindo o avanço civilizatório da sociedade brasileira.
É importante que os Poderes da República – Executivo, Legislativo e Judiciário – promovam, de forma independente e harmônica, as mudanças essenciais para o desenvolvimento do Brasil.
As entidades da sociedade civil e os cidadãos que subscrevem este ato destacam o papel do Judiciário brasileiro, em especial do Supremo Tribunal Federal, guardião último da Constituição, e do Tribunal Superior Eleitoral, que tem conduzido com plena segurança, eficiência e integridade nossas eleições respeitadas internacionalmente, e de todos os magistrados, reconhecendo o seu inestimável papel, ao longo de nossa história, como poder pacificador de desacordos e instância de proteção dos direitos fundamentais.
A todos que exercem a nobre função jurisdicional no país, prestamos nossas homenagens neste momento em que o destino nos cobra equilíbrio, tolerância, civilidade e visão de futuro.
Queremos um país próspero, justo e solidário, guiado pelos princípios republicanos expressos na Constituição, à qual todos nos curvamos, confiantes na vontade superior da democracia. Ela se fortalece com união,reformando o que exige reparos, não destruindo; somando as esperanças por um Brasil altivo e pacífico, não subtraindo-as com slogans e divisionismos que ameaçam a paz e o desenvolvimento almejados.
Todos os que subscrevem este ato reiteram seu compromisso inabalável com as instituições e as regras basilares do Estado Democrático de Direito, constitutivas da própria soberania do povo brasileiro que, na data simbólica da fundação dos cursos jurídicos no Brasil, em 11 de agosto, estamos a celebrar.
Leia a íntegra da “Carta às Brasileiras e aos Brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito!”, da USP
Em agosto de 1977, em meio às comemorações do sesquicentenário de fundação dos Cursos Jurídicos no País, o professor Goffredo da Silva Telles Junior, mestre de todos nós, no território livre do Largo de São Francisco, leu a Carta aos Brasileiros, na qual denunciava a ilegitimidade do então governo militar e o estado de exceção em que vivíamos. Conclamava também o restabelecimento do estado de direito e a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte.
A semente plantada rendeu frutos. O Brasil superou a ditadura militar. A Assembleia Nacional Constituinte resgatou a legitimidade de nossas instituições, restabelecendo o estado democrático de direito com a prevalência do respeito aos direitos fundamentais.
Temos os poderes da República, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, todos independentes, autônomos e com o compromisso de respeitar e zelar pela observância do pacto maior, a Constituição Federal.
Sob o manto da Constituição Federal de 1988, prestes a completar seu 34º aniversário, passamos por eleições livres e periódicas, nas quais o debate político sobre os projetos para país sempre foi democrático, cabendo a decisão final à soberania popular.
A lição de Goffredo está estampada em nossa Constituição “Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de seus representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”.
Nossas eleições com o processo eletrônico de apuração têm servido de exemplo no mundo. Tivemos várias alternâncias de poder com respeito aos resultados das urnas e transição republicana de governo. As urnas eletrônicas revelaram-se seguras e confiáveis, assim como a Justiça Eleitoral.
Nossa democracia cresceu e amadureceu, mas muito ainda há de ser feito. Vivemos em país de profundas desigualdades sociais, com carências em serviços públicos essenciais, como saúde, educação, habitação e segurança pública. Temos muito a caminhar no desenvolvimento das nossas potencialidades econômicas de forma sustentável. O Estado apresenta-se ineficiente diante dos seus inúmeros desafios. Pleitos por maior respeito e igualdade de condições em matéria de raça, gênero e orientação sexual ainda estão longe de ser atendidos com a devida plenitude.
Nos próximos dias, em meio a estes desafios, teremos o início da campanha eleitoral para a renovação dos mandatos dos legislativos e executivos estaduais e federais. Neste momento, deveríamos ter o ápice da democracia com a disputa entre os vários projetos políticos visando convencer o eleitorado da melhor proposta para os rumos do país nos próximos anos.
Ao invés de uma festa cívica, estamos passando por momento de imenso perigo para a normalidade democrática, risco às instituições da República e insinuações de desacato ao resultado das eleições.
Ataques infundados e desacompanhados de provas questionam a lisura do processo eleitoral e o estado democrático de direito tão duramente conquistado pela sociedade brasileira. São intoleráveis as ameaças aos demais poderes e setores da sociedade civil e a incitação à violência e à ruptura da ordem constitucional.
Assistimos recentemente a desvarios autoritários que puseram em risco a secular democracia norte-americana. Lá as tentativas de desestabilizar a democracia e a confiança do povo na lisura das eleições não tiveram êxito, aqui também não terão.
Nossa consciência cívica é muito maior do que imaginam os adversários da democracia. Sabemos deixar ao lado divergências menores em prol de algo muito maior, a defesa da ordem democrática.
Imbuídos do espírito cívico que lastreou a Carta aos Brasileiros de 1977 e reunidos no mesmo território livre do Largo de São Francisco, independentemente da preferência eleitoral ou partidária de cada um, clamamos as brasileiras e brasileiros a ficarem alertas na defesa da democracia e do respeito ao resultado das eleições.
No Brasil atual não há mais espaço para retrocessos autoritários. Ditadura e tortura pertencem ao passado. A solução dos imensos desafios da sociedade brasileira passa necessariamente pelo respeito ao resultado das eleições.
Em vigília cívica contra as tentativas de rupturas, bradamos de forma uníssona:
Estado Democrático de Direito Sempre!!!!
